O prometido: A couve III

A notícia sobre a discussão pública do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra é, em minha opinião, o ponto alto do ‘Sesimbra Município’ de Maio. Aqui, mais grave do que os erros gramaticais e afins, é mesmo, na minha opinião, a tentativa de deturpação/ocultação da verdade.
Quem assistiu às discussões sabe que as dúvidas levantadas pelo público não se prenderam «essencialmente, com questões ambientais, natureza do projecto, volumetria dos edifícios a construir, bem como de número de postos de trabalho, número de camas e utentes dos empreendimentos turísticos», como é referido na notícia. Também se falou nisto tudo, mas a ligeireza com que o texto é escrito, não expressa as preocupações fundamentais da população. Não me cabe a mim fazer o trabalho que a Câmara não faz, mas aproveito para esclarecer que foi abordada ilegalidade inicial deste projecto e transferência de direitos de construção de uma área no Meco para a Mata; falou-se da enorme pressão urbanística que será exercida na Mata, na medida em que o projecto prevê albergar mais camas do que aquelas que actualmente existem em toda a Região de Turismo da Costa Azul; criticou-se o ataque que é feito ao Plano Director Municipal (PDM) em vigor por este Plano de Pormenor; foi questionada a possibilidade de os investimentos futuros serem desviados do concelho para aquela área da Mata uma vez que, segundo a lei, nada impede que 50 por cento do empreendimento seja utilizado como primeira residência; e, muito, muito mais.
Mais à frente no texto, é dito o seguinte: «Quanto à existência do Estudo de Impacte Ambiental sempre foi esclarecido que, apesar de legalmente não existir legislação portuguesa que regule a realização de tal documento, por falta da transposição para o ordenamento jurídico português da directiva comunitária aplicável, foi elaborado um Estudo Ambiental que, apesar da lacuna da lei portuguesa, respeita a mencionada directiva, em todos os seus pontos». A qualidade da prosa é a que se conhece. Contra isso… batatas. Mas o (fraco) conteúdo perceptível, é curioso. Ora bem, logo no início da frase, onde se lê «quanto à existência do Estudo de Impacte Ambiental» deve ler-se «quando à ausência/inexistência do Estudo de Impacte Ambiental». E isso faz toda a diferença. Até porque o Estudo Ambiental referido e apresentado nas sessões de debate não substitui, de maneira nenhuma, o outro. Trata-se antes de um trabalho desenvolvido por José Manuel Palma, pago pelos promotores do projecto imobiliário que não avalia o impacte ambiental de nada. Antes se limita a comparar dois cenários: a Mata com a aplicação do PDM e a Mata com a aplicação do Plano de Pormenor. Sobre esta última, é interessante porque na apresentação de um projecto imobiliário nunca se fala em casas, pessoas, carros e poluição, mas sim de pássaros, reflorestação e paraísos na terra. Ah, sobre a situação actual, nem uma palavra.
Mais à frente no texto conseguem fazer pior: «O Plano mereceu aprovação de uma das maiores associações ambientalistas do mundo: a World Wildlife Fund (WWF) e o elogio de outra – a Greenpeace, tendo a primeira delas já repudiado as posições assumidas por algumas associações ambientalistas portuguesas, em carta aberta à comunicação social».
Ora, essas «algumas» associações ambientalistas são apenas as três principais ONGA’s nacionais (Organizações Não Governamentais Ambientais) – Quercus, Liga para a Protecção da Natureza (LPN) e Geota – que, pela primeira vez, afinaram pelo mesmo diapasão para dizer “não” ao projecto. Mas, sobre a posição destas, nem uma palavra, nem um erro ortográfico, nem uma vírgula mal colocada.
Mas há ainda pior. Uma outra notícia dá ainda conta do prolongamento, por mais 22 dias úteis, do período de discussão pública deste Plano de Pormenor de forma a colmatar uma falha: «a ausência confirmada, em alguns locais de consulta dos pareceres da CCDR e outras entidades». Esses «alguns» locais foram todos, excepto a Câmara Municipal de Sesimbra onde o processo para consulta estava completo. As «outras entidades», são, por exemplo, a Direcção-geral do Turismo ou o Instituto de Conservação da Natureza (ICN) que, por sinal, até são bastante críticos em relação ao projecto da cidade da Mata.
Mas, para que os cidadãos não se sintam defraudados depois destes atropelos naquele que prometia ser um processo exemplar, neste boletim é disponibilizado um parecer! Ou melhor o parecer! O parecer da WWF, aquele de que ninguém quer saber, até porque já toda a gente percebeu o papel dessa entidade neste processo.
Será que alguma vez lhes demos razões para menosprezarem tanto a nossa inteligência?...
The last, but not the least… tenho ainda de salientar a referência feita à participação popular no processo de discussão. Diz a notícia que, no que diz respeito a «participações por escrito recebidas pela Câmara Municipal, os contributos não excederam uma dezena, sendo que, apenas algumas delas apresentam propostas concretas de alteração ao Plano». Será que nesta contagem estão incluídas as notas que o presidente da autarquia tomou sobre as intervenções do público nas sessões públicas?