ICN nega aprovação tácita do Plano de Pormenor da Mata de Sesimbra
«Os promotores do projecto turístico da mata de Sesimbra defenderam (…) [ontem] que o Instituto para a Conservação da Natureza (ICN) já aprovou "tacitamente" o Plano de Pormenor, mas os responsáveis daquele organismo lembram o parecer desfavorável emitido em 2005.
Segundo José Caetano, presidente da Aflops (Associação de Produtores Florestais da Península de Setúbal), entidade promotora do projecto turístico da mata de Sesimbra, as questões invocadas para justificar o parecer desfavorável do ICN em 2005, já foram ultrapassadas através da elaboração de um novo regulamento do Plano de Pormenor.
De acordo com o dirigente da Aflops, o ICN emitiu, em 2005, um parecer desfavorável sobre o Plano de Pormenor da mata de Sesimbra com base numa "desconformidade entre aquilo que era proposto pelo regulamento do plano de pormenor da mata de Sesimbra e aquilo que era o plano de ordenamento em vigor no Parque Natural da Arrábida".
"A proposta de regulamento referia que aquela área seria gerida conforme o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), que se encontrava em discussão pública, mas o ICN, numa visão jurídica que respeitamos, alegou que o que estava em vigor era uma portaria e não o novo regulamento do POPNA", disse José Caetano.
(...)
O dirigente da Aflops considera que as alterações entretanto efectuadas pela autarquia no regulamento do plano de pormenor e a entrada em vigor do novo regulamento do Parque Natural da Arrábida, sanaram as desconformidades que motivaram o parecer desfavorável emitido pelo ICN.
José Caetano alega também que embora tivesse emitido o parecer desfavorável sobre o Plano de Pormenor da Mata de Sesimbra em 2005, o ICN não se pronunciou na fase de concertação sobre a nova proposta de regulamento (com as alterações entretanto efectuadas pela autarquia) do Plano de Pormenor da mata de Sesimbra, aprovando-a tacitamente.
Contactado pela Lusa, o Gabinete de Comunicação do ICN garantiu, no entanto, que a Câmara de Sesimbra ainda não formalizou o pedido para a reunião de concertação e que a segunda versão do regulamento do plano de pormenor também ainda não deu entrada naquele instituto.
Num esclarecimento por escrito, o gabinete salientou que o novo regulamento do plano de pormenor ainda não foi formalmente enviado ao ICN, admitindo, no entanto, que o instituto já recebeu o texto da nova versão do regulamento.
"No final da semana passada, a presidência do ICN tomou contacto com o texto da nova versão do regulamento, que supostamente incorporará as recomendações indicadas no parecer de 2005. Contudo, trata-se de um documento informal, enviado por e-mail, onde não consta ainda nem a cartografia nem o zonamento", esclareceu.
(…).»
Notícia publicada pela agência Lusa em 24 de Maio de 2006
«Os promotores do projecto turístico da mata de Sesimbra defenderam (…) [ontem] que o Instituto para a Conservação da Natureza (ICN) já aprovou "tacitamente" o Plano de Pormenor, mas os responsáveis daquele organismo lembram o parecer desfavorável emitido em 2005.
Segundo José Caetano, presidente da Aflops (Associação de Produtores Florestais da Península de Setúbal), entidade promotora do projecto turístico da mata de Sesimbra, as questões invocadas para justificar o parecer desfavorável do ICN em 2005, já foram ultrapassadas através da elaboração de um novo regulamento do Plano de Pormenor.
De acordo com o dirigente da Aflops, o ICN emitiu, em 2005, um parecer desfavorável sobre o Plano de Pormenor da mata de Sesimbra com base numa "desconformidade entre aquilo que era proposto pelo regulamento do plano de pormenor da mata de Sesimbra e aquilo que era o plano de ordenamento em vigor no Parque Natural da Arrábida".
"A proposta de regulamento referia que aquela área seria gerida conforme o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), que se encontrava em discussão pública, mas o ICN, numa visão jurídica que respeitamos, alegou que o que estava em vigor era uma portaria e não o novo regulamento do POPNA", disse José Caetano.
(...)
O dirigente da Aflops considera que as alterações entretanto efectuadas pela autarquia no regulamento do plano de pormenor e a entrada em vigor do novo regulamento do Parque Natural da Arrábida, sanaram as desconformidades que motivaram o parecer desfavorável emitido pelo ICN.
José Caetano alega também que embora tivesse emitido o parecer desfavorável sobre o Plano de Pormenor da Mata de Sesimbra em 2005, o ICN não se pronunciou na fase de concertação sobre a nova proposta de regulamento (com as alterações entretanto efectuadas pela autarquia) do Plano de Pormenor da mata de Sesimbra, aprovando-a tacitamente.
Contactado pela Lusa, o Gabinete de Comunicação do ICN garantiu, no entanto, que a Câmara de Sesimbra ainda não formalizou o pedido para a reunião de concertação e que a segunda versão do regulamento do plano de pormenor também ainda não deu entrada naquele instituto.
Num esclarecimento por escrito, o gabinete salientou que o novo regulamento do plano de pormenor ainda não foi formalmente enviado ao ICN, admitindo, no entanto, que o instituto já recebeu o texto da nova versão do regulamento.
"No final da semana passada, a presidência do ICN tomou contacto com o texto da nova versão do regulamento, que supostamente incorporará as recomendações indicadas no parecer de 2005. Contudo, trata-se de um documento informal, enviado por e-mail, onde não consta ainda nem a cartografia nem o zonamento", esclareceu.
(…).»
Notícia publicada pela agência Lusa em 24 de Maio de 2006
2 comentários:
Então mas que versão do regulamento está presente na discussão pública??
Que grande trapalhada esta .
"...existe um “coordenador técnico do Estudo de Impacto Ambiental dos investimentos turísticos do Litoral Alentejano”, que por acaso já foi ambientalista ferrenho, no passado, mas depois voltou-se para o campo contrário, mais compensador do ponto de vista remuneratório. Tem ainda a particularidade, o coordenador, de ter formação superior na área da psicologia, disciplina muito ligada ao ambiente e à natureza como todos sabemos..."
Alberto Pereira
Provedor de Leitor do Setubalnarede
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