O último 'Sesimbra Município' revela que o mega-projecto imobiliário previsto para a 'Mata de Sesimbra' foi declarado "Projecto de Interesse Nacional" (PIN), ao qual foi atribuído o n.º 41.
Mas afinal, o que é um PIN e o que conseguem autarquia e promotores imobiliários com esta classificação?
«E o que é um ‘Projecto PIN’, em matéria imobiliária? É aquele através do qual alguém que pretende construir em zona vedada à construção apresenta um projecto megalómano, invariavelmente definido como ‘amigo do ambiente’ e cheio de ‘zonas verdes’ que são campos de golfe, prometendo ainda criar uns milhares de postos de trabalho (...)».
Miguel Sousa Tavares, Expresso, 03-03-2007
«Recentemente elevado ao estatuto de PIN (Projecto de Interesse Nacional), regime expedito especial concedido a projectos endinheirados, que sucedeu aos Projectos Estruturantes, o projecto Verdelago (Altura - Castro Marim) prepara-se para dar a "machadada" final num dos últimos troços livres do litoral sotaventino.»
www.algarvepress.net - 04.01.07
«No essencial, os PIN têm servido para facultar à especulação imobiliária a possibilidade de ocupação de solos protegidos, adquiridos a custos baixíssimos, porque se encontram muitas vezes incluídos em áreas protegidas.
São estes procedimentos que agora se pretendem mais céleres e dignificantes dos instrumentos de excelência para intervir no território, subvertendo atribuições e competências dos órgãos das autarquias locais em desrespeito pelos planos municipais e mesmo por planos especiais e sectoriais de âmbito regional ou nacional.»
www.pcp.pt - Intervenção de Miguel Tiago na AR em Sexta, 21 Dezembro 2007
«A Quercus denunciou, junto do procurador-geral da República, acordos público-privados de “legalidade duvidosa” ao abrigo do conceito de Projecto de Interesse Nacional, solicitando a intervenção do Ministério Público. “Apresentámos vários casos concretos e, inclusive, chamámos a atenção para alguns acordos público-privados na definição do próprio ordenamento do território que são, no mínimo, de legalidade duvidosa”, disse o presidente da associação ambientalista, Hélder Spínola, no final de uma audiência com o PGR, Pinto Monteiro.»
O Primeiro de Janeiro
«Pese embora o (louvável) empenho na construção eficiente, na poupança de recursos e na circulação sustentável, é o projecto em si próprio que parece um absurdo: por mais voltas que se dêem, 8 mil novos fogos para 30 mil pessoas, duplicando a população de Sesimbra, é um excesso insustentável numa região já sobrecarregada. Espera-se que o Governo, à semelhança do que fez no PROT Algarve, acautele estas e outras situações - como o Litoral Alentejano, o Alqueva, o Litoral Oeste. Tanto mais que estão a ser feitos novos planos regionais para estas zonas e o imobiliário, que não olha a meios, já começou a arrombar as decisões pela «via rápida PIN» (projecto de interesse nacional)...»
Luísa Schmidt (Referindo-se à «eco-cidade» Mata de Sesimbra), Expresso
«No mesmo dia, José Sócrates declarou publicamente o seu apoio a um conjunto de 10 novos projectos turísticos, aprovados ao abrigo do expediente burocrático intitulado Projecto de Interesse Nacional (PIN), defendendo que os mesmos se destinam à reconversão da oferta turística para uma qualidade superior. A LPN considera escandaloso apresentar a construção de empreendimentos de mais de 400 camas como se se tratasse de uma estratégia de reconversão para um turismo de qualidade, quando os mesmos são construídos e adicionados aos já existentes, à custa da destruição de mais áreas naturais, e não pela remoção das construções de má qualidade que enxameiam o Algarve e que, essas sim, deveriam ser efectivamente reconvertidas.
Será que esta massificação encapotada da oferta turística, com aumento da carga urbana e dos campos de golfe, aliada à intensificação agrícola, bem acima da capacidade biofísica do território, é compatível com um turismo de qualidade e que se afirma como sustentável, isto para não referir as questões relativas aos ganhos imorais e insuficientemente esclarecidos decorrentes das mais-valias urbanísticas?»
Liga para a Protecção da Natureza, Comunicado de Imprensa de 1 de Agosto de 2007
Mas afinal, o que é um PIN e o que conseguem autarquia e promotores imobiliários com esta classificação?
«E o que é um ‘Projecto PIN’, em matéria imobiliária? É aquele através do qual alguém que pretende construir em zona vedada à construção apresenta um projecto megalómano, invariavelmente definido como ‘amigo do ambiente’ e cheio de ‘zonas verdes’ que são campos de golfe, prometendo ainda criar uns milhares de postos de trabalho (...)».
Miguel Sousa Tavares, Expresso, 03-03-2007
«Recentemente elevado ao estatuto de PIN (Projecto de Interesse Nacional), regime expedito especial concedido a projectos endinheirados, que sucedeu aos Projectos Estruturantes, o projecto Verdelago (Altura - Castro Marim) prepara-se para dar a "machadada" final num dos últimos troços livres do litoral sotaventino.»
www.algarvepress.net - 04.01.07
«No essencial, os PIN têm servido para facultar à especulação imobiliária a possibilidade de ocupação de solos protegidos, adquiridos a custos baixíssimos, porque se encontram muitas vezes incluídos em áreas protegidas.
São estes procedimentos que agora se pretendem mais céleres e dignificantes dos instrumentos de excelência para intervir no território, subvertendo atribuições e competências dos órgãos das autarquias locais em desrespeito pelos planos municipais e mesmo por planos especiais e sectoriais de âmbito regional ou nacional.»
www.pcp.pt - Intervenção de Miguel Tiago na AR em Sexta, 21 Dezembro 2007
«A Quercus denunciou, junto do procurador-geral da República, acordos público-privados de “legalidade duvidosa” ao abrigo do conceito de Projecto de Interesse Nacional, solicitando a intervenção do Ministério Público. “Apresentámos vários casos concretos e, inclusive, chamámos a atenção para alguns acordos público-privados na definição do próprio ordenamento do território que são, no mínimo, de legalidade duvidosa”, disse o presidente da associação ambientalista, Hélder Spínola, no final de uma audiência com o PGR, Pinto Monteiro.»
O Primeiro de Janeiro
«Pese embora o (louvável) empenho na construção eficiente, na poupança de recursos e na circulação sustentável, é o projecto em si próprio que parece um absurdo: por mais voltas que se dêem, 8 mil novos fogos para 30 mil pessoas, duplicando a população de Sesimbra, é um excesso insustentável numa região já sobrecarregada. Espera-se que o Governo, à semelhança do que fez no PROT Algarve, acautele estas e outras situações - como o Litoral Alentejano, o Alqueva, o Litoral Oeste. Tanto mais que estão a ser feitos novos planos regionais para estas zonas e o imobiliário, que não olha a meios, já começou a arrombar as decisões pela «via rápida PIN» (projecto de interesse nacional)...»
Luísa Schmidt (Referindo-se à «eco-cidade» Mata de Sesimbra), Expresso
«No mesmo dia, José Sócrates declarou publicamente o seu apoio a um conjunto de 10 novos projectos turísticos, aprovados ao abrigo do expediente burocrático intitulado Projecto de Interesse Nacional (PIN), defendendo que os mesmos se destinam à reconversão da oferta turística para uma qualidade superior. A LPN considera escandaloso apresentar a construção de empreendimentos de mais de 400 camas como se se tratasse de uma estratégia de reconversão para um turismo de qualidade, quando os mesmos são construídos e adicionados aos já existentes, à custa da destruição de mais áreas naturais, e não pela remoção das construções de má qualidade que enxameiam o Algarve e que, essas sim, deveriam ser efectivamente reconvertidas.
Será que esta massificação encapotada da oferta turística, com aumento da carga urbana e dos campos de golfe, aliada à intensificação agrícola, bem acima da capacidade biofísica do território, é compatível com um turismo de qualidade e que se afirma como sustentável, isto para não referir as questões relativas aos ganhos imorais e insuficientemente esclarecidos decorrentes das mais-valias urbanísticas?»
Liga para a Protecção da Natureza, Comunicado de Imprensa de 1 de Agosto de 2007
