O parecer que desaparece e quando aparece parece

ICN 'chumba' Mata de Sesimbra

O Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, em fase de consulta pública, integra 1.200 hectares do Parque Natural da Arrábida, o que o Instituto de Conservação da Natureza (ICN) considera uma violação da lei. Os técnicos consideram que não existem razões que justifiquem a elaboração de um plano de pormenor naquela área do Parque Natural, pelo que a proposta configura uma «usurpação do poder da administração central pelo poder local».«Face ao exposto, emite-se parecer desfavorável, devendo o PPZSMS confinar-se à área territorial exterior aos limites do Parque Natural da Arrábida», refere o documento. Segundo declarações da directora do PNA à Lusa, o PPZSMS «não respeita os parâmetros do Parque», já que estes 1.200 hectares são sujeitos a um regulamento distinto.Para a directora do PNA, o plano de pormenor «não tem em conta os nossos parâmetros. Ao considerar esses 1.200 hectares como zona "non aedificandi" permite-se um aumento dos índices de construção nos terrenos confinantes. O interesse de incluir esta área no PPZMS é precisamente aumentar os índices, porque o que conta é a zona global». A responsável acrescentou que «há áreas em que se pode construir dentro dos parâmetros do Parque».O parecer alude ainda à «violação da lei por desrespeito do princípio da hierarquia e da conformidade na relação existente entre o PPZSMS e o Plano do Parque Natural», já que o regime especial de ocupação, uso e transformação do solo nesta área protegida sobrepõe-se aos planos municipais de ordenamento do território e deve ser respeitado por estes.A lei impõe assim a nulidade aos planos elaborados e aprovados em violação de qualquer instrumento de gestão territorial com o qual devessem ser compatíveis. No entanto, o documento relativo à Mata de Sesimbra que se encontra em consulta pública continua a incluir os 1.200 hectares do Parque Natural da Arrábida.«A Câmara alega que o acordo celebrado entre o Estado, o município de Sesimbra, a Aldeia do Meco, S.A., e a Pelicano, S.A., relativo à Mata de Sesimbra incluía esta área, mas esse não é o nosso entendimento», salientou Madalena Sampaio.A responsável do PNA adiantou que, apesar da consulta pública estar a decorrer sem haver um entendimento prévio quanto à parcela do PNA incluída no PPZSMS, «terá de haver posteriormente uma fase de concertação entre as entidades da administração local e central para conciliar estas divergências», já que o parecer do ICN é vinculativo.O PPZSMS prevê a construção de uma "eco-cidade" com 8.000 alojamentos e capacidade para 30 mil pessoas numa zona florestal com cerca de 4.800 hectares. O projecto obteve o aval dos ambientalistas do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), por considerarem que o projecto oferece garantias de sustentabilidade, mas foi "chumbado" pelas principais associações ambientalistas portuguesas.O projecto da Mata de Sesimbra, promovido pela imobiliária Pelicano, é o primeiro de uma série de empreendimentos que a One Planet Living (entidade parceira da WWF) pretende desenvolver nos cinco continentes para mostrar que é possível construir habitações e espaços de lazer sem prejudicar o ambiente e a conservação da natureza.

Notícia publicada em 12 de Maio no 'Região de Setúbal'