Dois aspectos são particularmente graves. Um, pelas consequências desastrosas que tem no já muito escangalhado ordenamento do território. Outro, pela corrosão que traz aos valores da democracia.
O primeiro decorre da já insuportável perpetuação do financiamento das autarquias a reboque dos negócios do imobiliário, um vício que por toda a Europa já foi praticamente resolvido. Que eficácia pode ter uma política de ordenamento do território quando, ao nível autárquico, a principal fonte de receitas é a compra e venda de casas? E quando as mais-valias geradas por decisão administrativa revertem na sua totalidade para o mediador que conseguiu 'convencer' uma autarquia a tornar urbano um terreno que ele comprou barato - porque era rural - a quem, por vezes, nem a sua própria casa lá conseguia construir? O que vale o ordenamento quando todos os espacinhos livres de uma cidade, incluindo logradouros, são cobiçados para empilhar andares? O que vale o ordenamento do território sem uma lei de solos e sem um cadastro? (...)
Artigo de Luísa Schmidt publicado no Expresso de 31 de Outubro
3 comentários:
este é um factor central da malha de interesses das autarquias o seu financiamento e dos seus actores. Todos sabem disto, os que lá estão e os que se encostam. As autarquias foram a grande conquista do poder democratico (dizem alguns iluminados), mas foram uma conquista ainda maior para os bolsos de alguns especuladores e por arrasto troxeram avultadas reformas para os potenciadores desse enriquecimento ilicito e meramente administrativo. Este é um problema central da corrupção em Portugal, todos sabem disso mas ninguem tem a coragem de alterar o estado de coisas.
E era tão fácil mudar!
Nova lei do financiamento autárquico com a criação de um fundo nacional que representaria a maioria do financiamento autárquico e uma alteração da lei dos solos taxando em 100% as mais-valias resultantes da mudança do uso dos solos.
Luísa Schidt estaria a referir-se a Sesimbra? Ou às várias "Sesimbra's" que por aí andam?
Exactamente...alterar esta questão das mais-valias urbanísticas!!
É raro ouvir alguém falar disto, ou melhor, de vez em quando ouve-se falar de umas iniciativas para alterar a Lei, a primeira de que soube foi promovida pela Ordem dos Arquitectos (na altura da Helena Roseta) e a última foi recentemente promovida pelo Bloco de Esquerda. Mas depois nunca mais se sabe de nada, fica tudo em águas de bacalhau...
Na comunicação social também não se dá grande relevância a esta questão...A maioria das pessoas nem sabe o que é isto e o que implica...enfim...é complicado!
Mas era por aí, era!
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