2 de out. de 2007

Respeito democrático

As bancadas do PSD/PP, BE e PS da Assembleia Municipal aprovaram, no sábado, uma moção de censura à Câmara Municipal de Sesimbra. Na origem desta tomada de posição está o facto de a Câmara ter criado, mediante escritura de 28 de Dezembro de 2006, a ‘Associação de Sesimbra um Concelho com Futuro’, sem a prévia deliberação da Assembleia Municipal.
Curiosamente, a participação da Câmara nesta associação também não resultou duma prévia deliberação por parte do seu próprio executivo, que se limitou a ratificar posteriormente a decisão já tomada pela vice-presidente, Felícia Costa.
Em documentos e despachos que ficaram no meio desta trapalhada, a Câmara reconhece que os procedimentos adoptados não foram isentos de erros, reconhecendo mesmo «existirem fundadas dúvidas quanto à [sua] legalidade».
Apesar de tudo isto, o presidente da Câmara, Augusto Pólvora, estava, de facto, convencido que a Assembleia Municipal fecharia os olhos a esta série de trafulhices, aprovando de cruz a referida Associação, pactuando com um procedimento que tem por base o desrespeito da lei.
Convém sublinhar que apesar de votar contra a moção, a presidente da Assembleia Municipal, Odete Graça (CDU), apresentou uma declaração de voto onde repudiou de viva voz a actuação da Câmara que fez orelhas moucas a um seu despacho que determinava o pagamento de uma taxa à CCDR para que emitisse um parecer sobre o caso, com base no qual a Assembleia deveria decidir. Augusto Pólvora nunca pagou, o parecer nunca veio. Foi, a gota de água.
Esta moção, segundo consta, terá deixado o edil de cabelos em pé, afirmando sentir-se crucificado. Não admira tamanha surpresa. Afinal, este é apenas um exemplo da forma de actuação deste executivo que já vem sendo regra embora sem qualquer contestação. É o quero-posso-e-mando.
Basta ver que o acordo que está na base no mega-projecto imobiliário para a mata de Sesimbra foi também, há poucos dias, considerado ilegal pelo ministro do Ambiente. Apesar disso Augusto Pólvora já veio defender a público que a “cidade da Mata” é para avançar, pois mais m2, menos m2, não faz grande diferença.
Da mesma forma, também não faz grande diferença que uma associação cuja existência nunca foi aprovada pela Assembleia Municipal, sendo por isso ilegal, tenha já Estatutos publicados em Diário da República (Anúncio n.º 1371/2007, DR n.º 42, 2.ª série, 28 Fevereiro 2007). Ora, considerando que esta associação «tem por objecto a promoção e modernização do núcleo urbano central da vila de Sesimbra» visando a sua requalificação, que se poderá dizer do projecto URBCOM? Ai que monumental embrulhada!...Precisamente no processo referente à assinatura do polémico (e ilegal) acordo do Meco, o presidente da autarquia alega que a decisão saiu da Câmara e da Assembleia Municipal, por unanimidade. Esquece-se agora que, na altura, o voto contra o acordo significava um peso sobre a consciência de cada um, pois à assinatura “só” havia uma alternativa: a invasão germânica e o pagamento de uma choruda quantia aos alemães que deixaria depauperados os cofres do munícipio. Apesar de tudo, desta feita, a Assembleia Municipal decidiu não pactuar com as ilegalidades. Valha-nos isso. Já que não nos respeitam a nós, meros munícipes, ao menos que se respeitem uns aos outros.

28 comentários:

Anônimo disse...

Segundo A. Pólvora, a “cidade da Mata” é para avançar. O que será preciso para que o Sr. Presidente da Câmara, tenha algum bom senso? Que haja alguém a ir preso? Como é possível uma Câmara estar tão mal assessorada? É a Pelicano (com um currículo "invejável" em termos de faltas a compromissos - veja-se Palmela e outros exemplos), por um lado; é o Arq. Miguel Correia (do megalomaníaco projecto da Avenida - veja-se o que a Câmara do Barreiro lhe fez), por outro.
Isto é verdadeiramente assustador!!! Ainda para mais com as teimosas insistências mostradas pelo Presidente ...

Anônimo disse...

É já tempo do executivo municipal entender que não pode continuar a fazer aquilo que quer.
Em democracia, há regras!
Sei que o Sr. Presidente da Câmara foi formatado para exercer o poder absoluto, mas terá de ter paciência porque não estamos em nenhum país totalitário do leste, Coreia do Norte ou mesmo na ex Brimania, onde até os calmos monges já não têm pachorra para aturar este tipo de perpotência!

Anônimo disse...

Nem um saquinho de Magas Patologicas os safa

Anônimo disse...

Não queria perder a oportunidade de publicamente me congratular com a decisão do Ministério do Ambiente – pelo facto de ter reprovado o “Projecto da Mata de Sesimbra”, em virtude deste violar o Plano Regional de Ordenamento do Território.
Ah! Assim como reprovou o “Projecto Pinhal do Atlântico”, por se situar em zonas naturais protegidas.
Espera-se, portanto, que a autarquia e o seu Presidente em particular compreendam, ou melhor: aprendam de vez que se devem associar a valores e não a interesses.
Acho que a população não pode confiar nestes autarcas. Exactamente por isso, temos, todos, de nos manter mais atentos.

Anônimo disse...

Será que o partido, que está todo partidinho, já chamou estes seus autarcas ao castigo?
Reparem que um outro "artista da cassete piranta" foi a andar da Câmara de Setúbal devido à avaliação feita pela organização partidária. Bom foi aquilo que disseram.
O tal de Setúbal também falava muito de participação, mas detestava que alguém levasse isso a sério.
Esta rapaziada são todos uns grandes artistas. Só mesmo no portugal dos pequeninos!

Anônimo disse...

Oh meu caro Barcoa a Remos, então esses tipos já tinham os estatutos aprovados, e publicados no Diário da República, antes da Associação estar criada e legalizada?
Poças, eles realmente não aprendem. São tiques de organização.
Mas diga-se em abono da verdade que essa receita já vem de longe. Já nos congressos do PCP as conclusões são tiradas antes da própria discussão e da obrigatória aprovação.
Realmente, há tiques que ficam para uma vida...

Anônimo disse...

É isso exactamente, como diz o Sr Carlos Ramos: " ... temos, todos, de nos manter mais atentos". A começar pelos membros da Assembleia Municipal, eleitos para defenderem os interesses de todos e não só de alguns e que terão, sempre, a última palavra a dizer sobre qualquer nova tentativa de "matar" a Mata! Não se deixem enganar por "tretas" e embustes "pintados de verde", oriundos de fontes suspeitas. Dêem atenção às vozes que se têm levantado contra o chamado "projecto da mata". Não se esqueçam que muitas destas vozes contra, vêm de pessoas conhecedoras da realidade local/regional/nacional, desinteressadas e altamente qualificadas (e não de "ambientalistas", com tudo o que de depreciativo esse termo acarreta)! São posições fundamentadas e não emotivas, como alguém anteriormente as classificou (por altura da discussão pública do PPMS, se não me engano ...).

Anônimo disse...

Também concordo que a Assembleia Municipal deva ser mais atenta no que concerne a uma efectiva fiscalização dos actos do executivo municipal. Até porque essa é uma das suas obrigações.
A falta de civilidade por parte do sr. presidente Augusto Pólvora é notória. Vai ao ponto de apenas responder ao que quer, e quando quer, deixando os munícipes pendurados...
Havemos de conversar quando for o período da campanha eleitoral. Sei que até lá não precisa de falar; mas depois, não venha, com aqules risinhos hipócritas, pedir o nosso voto.

Anônimo disse...

Gostas pouco , gostas...

De acordo com o seu site, “a Câmara Municipal organiza, no dia 6 de Outubro, sábado, a partir das 9 horas, uma visita ao concelho destinada aos novos professores” “ O almoço é oferecido pela Junta de Freguesia do Castelo.”
Afinal o Francisquinho também gosta…

Anônimo disse...

Francamente, depois de tantas despesas com a propaganda, o edil ainda teve a lata de vir dizer que não pagou o parecer jurídico da CCDR-LVT porque já previa o seu teor de repúdio à acção da autarquia; e porque tinha de defender as finanças da Câmara Municipal, poupando assim os tais 160,00€.
Pede-se que o autarca seja mais honesto e menos demagogo.
Pois, com toda esta trafulhice vergonhosa, mais vale parar para pensar.
Não gastar 160,00€ num parecer jurídico, e gastar milhares de euros em almoçaradas, folhetos panfletários e assessorias, por exemplo, para o "orçamento participativo", vejam lá onde é que está a despesa para o municipio.
O Tipo perdeu a cabeça, querendo ser chamadao o "Augusto o poupadinho"? Ou quer fazer de nós todos uma cambada de parvos?
Mais seriedade pf!

Anônimo disse...

grande lol. este municipio é um tristeza pegada. onde é que posso comprar o bilhete para a arca de nué? por este andar eles afogam-se nas marés vivas e os municepes também!

Arca de Nué (proibida a entrada a animais comunas)

Anônimo disse...

O pessoal que esteve na última Assembleia Municipal teve a oportunidade de verificar que, desta vez, não estiveram misturados com o povo, os controleiros do partido e da Câmara, nem o assessor-adjunto sr. Cheis (será assim que se escreve o raio daquele nome?)
A razão dessa ausência deveu-se ao facto de ser sábado, de estar de chuva, por ser dia de futebol na TV, ou ainda porque os temas a discutir não lhes eram faforáveis?
Quem consegue adivinhar?
- Anda esta gentinha a querer governar um país, quando já deu provas de não saber governar um concelho ou uma tasca... Pelomenos em democracia!
O que aconteceu no Leste, não foi governar. Foi uma ditadura.

Anônimo disse...

Assim se vê a força do PC

Depois do afastamento de Carlos Sousa em Setúbal, o PCP afasta João Barros Duarte da Câmara da Marinha Grande.
De acordo com o jornal Público “a estrutura concelhia do PCP da Marinha Grande anunciou hoje que João Barros Duarte, presidente da Câmara Municipal local, renunciou ao mandato autárquico, sendo substituído no cargo a partir de amanhã pelo seu vice-presidente, Alberto Cascalho.”
Em Sesimbra se o PC substituir alguém será Odete Graça. A verticalidade nos métodos e a coerência democrática nunca foram apreciados pelo PCP.

Anônimo disse...

As pessoas valem pelo que fazem; neste sentido, a Presidente da Assembleia Municipal de Sesimbra tem feito um bom trabalho. Não para o o PC, mas para o concelho!
O facto da Dra. Odete Graça não alinhar em tabus, pondo à discussão os temas que lhe são propostos, está a cumprir o seu dever!
Ao não ser seguidista em relação ao presidente da Câmara e seus vereadores, demonstra que tudo merece discussão, mesmo quando os assuntos são caros ao PC.
Não se podem encobrir os erros do executivo só porque eles são praticados pelos seus camaradas.
A Presidente da Assembleia Municipal, com este seu comportamento, dignifica o poder local, ao invés do edil sesimbrense que envergonha o concelho e toda a sua população!

Anônimo disse...

Para rematar aquela animada a Assembleia Municipal, alguém terá dito que, a Assembleia primeiro não aprovou a Associação e agora quer apresentar uma moção que vai ser publicitada aos quatro ventos.
Em primeiro lugar, a Assembleia não aprovou e fez muito bem, tal era a ilegalidade.
Em segundo lugar, qual é o problema de publicitar, as Assembleias até são públicas ou só interessa publicitar a propaganda à banha da cobra.

Anônimo disse...

As bancadas da oposição estiveram muito bem, por isso dou-lhes daqui os meus parabéns, aliás extensíveis à Presidente da Assembleia, a qual teve uma postura vertical, muito embora isso lhe vá custar internamente.
Quanto à bancada da CDU, uma verdadeira vergonha, uma aberração, ausentarem-se da votação, acima de tudo é uma falta de respeito pelos municípes e eleitores, deixando a dúvida, afinal de contas defendem quem, os interesses da população ou os do PC. Não é por nada, mas inclino-me mais para a segunda opção.

Anônimo disse...

Andam bufos à solta, mas eu trato deles...

Anônimo disse...

O PC até pode substituir a Odete, depois estou para ver se o próximo Presidente vai ser da CDU, é que na Assembleia não é como na Câmara, o presidente porde não ser da lista mais votada.
Afastem a Odete e depois verão como é que elas lhe mordem!

Anônimo disse...

Gosto da Maga assim. Com pica. Tesuda.

Anônimo disse...

Quando escrevi: "...elas lhe mordem!" Refito-me como é óbvio à oposição que certamente não iria deixar cair esse trunfo em saco roto. Se a CDU destituir a Odete, era mais um rebuçado para a Assembleia Municipal!
Era a bem dizer um espectáculo!

Anônimo disse...

Maga, trata mas é de ti, coisinha.
Quanto te referes a bufos, pensam em quem?
Nos que têm de fazer parte do rebanho e por recusarem, falam de livre voz?
Liberdde é isso aí, cara.
Só o PC não percebe que estamos no século 21.
Curem-se.

Anônimo disse...

Epá, isto é só fumo neste post! Que smail é este? Vocês andam a fumar erva marada? Ou será dos peidos que o Guerreiro e o Gegaloto lançam na AM? Ganda moca meus! Cena marada a vossa! Vocês apanham overdoses com os gazes daqueles dois brugessos? É este o vosso karma? A vossa cena de esquerda modernaça? Uau, vocês são uns gandas freakalhões à maneira!
Curtam a vossa, que eu vou trabalhar...

Anônimo disse...

Ao anónimo das 3.51

O melhor é mesmo ir trabalhar, resta saber no quê, no circo ou na bufaria real de Sesimbra!
Ainda lhe digo mais, não digas dos outros aquilo que tu fazes?
Parece que conhece bem essa história das ervas ... será que andas a fumar das daninhas?
Se assim foi está tudo explicado.
Estás completamente marado!

Anônimo disse...

O comunismo mundial foi uma tragédia o local um pesadelo!

Anônimo disse...

Mas entao quem manda na camara nao e a dr.FELICIA,se nao sabia fica a saber.

Anônimo disse...

Creio que para haver credibilidade em um comentário, deveria, acima de tudo, haver imparcialidade nas opiniões.
Eu, que acabo de chegar nesse pedaço, percebo claramente haver um tendência contra o actual executivo, não porque fez mal isso, ou fez mal aquilo, mas por se tratar de um espaço destinado à mais absurda oposição (do destrutivismo colectivo).
Primeiro, deve-se ter o cuidado do emprego de certos adjectivos (válido ao mantenedor do blog também, que é responsavel não só pelos seus textos como por todos os comentários aqui postados, susceptíveis de ofender a moral e originar, quem sabe, até mesmo um processo, caso o ofendido comprove a ofensa - o que é muito fácil) que aqui foram utilizados. Até por uma questão de princípios e moral. Aquele que quer chamar para si a razão, mantém o nível e a educação, coisa que parece não haver aqui.
Parei aqui por curiosidade, ao calhas, da vontade de conhecer Sesimbra. E posso afirmar veementemente que boa impressão não tive.
Não sou partidário de nenhuma força política, muito pelo contrário. Sofro até de fobia partidária. Assusta-me ver pessoas com boas intenções terem seus nomes jogados assim na boca de pessoas com tanto ódio.
Vejamos o caso do engenheiro que talvez não seja engenheiro. O facto de ser ou não ser não diminui em nada a capacidade ou incapacidade de se administrar. O título não faz o Homem. É apenas uma parte dele. E o tanto que se falou a esse respeito. A América já teve um presidente de origem humilde, e hoje o Brasil também tem. E a prova está dada. Foram os melhores senão o melhor em cada país.
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A respeito do comentário postado às 07h43 AM, eu conheço bem o processo da mata de Sesimbra. Desde os tempos em que se iniciou. A culpa, em último caso, deve ir para a Administração Central que não respondeu atempadamente ao ofício. E que não quer suportar a multa imposta pelos tribunais da Uniao Europeia. A escolha menos favorável é a melhor financeiramente, tanto para o munícipio como para o Estado.
É melhor se informar ao invés de proferir comentários disparatados.
Pena tenho desse vosso presidente e do anterior a ele, que foi quem começou com esse processo todo.
Imagino o que já ouviram por causa do referido assunto.
Mas enfim, cada um sabe de si.
Felicidades a todos vocês

Anônimo disse...

Ao anónimo das 5.46: mas que presunção!! Parece que veio aqui para ensinar as boas maneiras!
Para além disso, a que comentário das 07h43AM é que se refere? Não consigo descobrir qual é ...

Anônimo disse...

Cá para mim,pexito vermelho diz!!A culpa é do Guerreiro e do Gegaloto que andam a fumar erva marada? Ou será dos peidos que o Guerreiro e o Gegaloto lançam na AM?
Dá-lhe pexito vermelho