(O)missões

Eu tento perceber, juro que tento... mas não consigo encontrar explicação razoável para o facto de alguns órgãos locais de comunicação social se demitirem tão escandalosa e perigosamente das suas “nobres” funções de informar com verdade e respeito.
A última edição do jornal ‘O Sesimbrense’, que já está on-line, dedica um espaço significativo à última Assembleia Municipal sem nunca referir a moção de censura que este órgão autárquico apresentou à Câmara Municipal de Sesimbra, o que me causa, no mínimo, muita estranheza. Dar eco aos factos, mantendo uma postura o mais imparcial possível, é jornalismo. Omiti-los, já é tomar uma posição, o que é ajornalismo.
Se algum dos derbys futebolísticos que se disputaram na tarde de Sábado, ao mesmo tempo que decorria a reunião da assembleia, tivessem tido honras de capa neste quinzenário, ainda dava o benefício da dúvida ao jornalista. Mas (pasmem-se), desta vez não há fotos de jogadores de râguebi, nem de atletas do triplo salto, nem tão pouco de futebolistas na 1.ª página. É certo que o editorial termina a falar do Scolari e de como um seleccionador nacional passa de bestial a besta, mas é a recriação da antiga lota que merece o destaque de capa.

Respeito democrático

As bancadas do PSD/PP, BE e PS da Assembleia Municipal aprovaram, no sábado, uma moção de censura à Câmara Municipal de Sesimbra. Na origem desta tomada de posição está o facto de a Câmara ter criado, mediante escritura de 28 de Dezembro de 2006, a ‘Associação de Sesimbra um Concelho com Futuro’, sem a prévia deliberação da Assembleia Municipal.
Curiosamente, a participação da Câmara nesta associação também não resultou duma prévia deliberação por parte do seu próprio executivo, que se limitou a ratificar posteriormente a decisão já tomada pela vice-presidente, Felícia Costa.
Em documentos e despachos que ficaram no meio desta trapalhada, a Câmara reconhece que os procedimentos adoptados não foram isentos de erros, reconhecendo mesmo «existirem fundadas dúvidas quanto à [sua] legalidade».
Apesar de tudo isto, o presidente da Câmara, Augusto Pólvora, estava, de facto, convencido que a Assembleia Municipal fecharia os olhos a esta série de trafulhices, aprovando de cruz a referida Associação, pactuando com um procedimento que tem por base o desrespeito da lei.
Convém sublinhar que apesar de votar contra a moção, a presidente da Assembleia Municipal, Odete Graça (CDU), apresentou uma declaração de voto onde repudiou de viva voz a actuação da Câmara que fez orelhas moucas a um seu despacho que determinava o pagamento de uma taxa à CCDR para que emitisse um parecer sobre o caso, com base no qual a Assembleia deveria decidir. Augusto Pólvora nunca pagou, o parecer nunca veio. Foi, a gota de água.
Esta moção, segundo consta, terá deixado o edil de cabelos em pé, afirmando sentir-se crucificado. Não admira tamanha surpresa. Afinal, este é apenas um exemplo da forma de actuação deste executivo que já vem sendo regra embora sem qualquer contestação. É o quero-posso-e-mando.
Basta ver que o acordo que está na base no mega-projecto imobiliário para a mata de Sesimbra foi também, há poucos dias, considerado ilegal pelo ministro do Ambiente. Apesar disso Augusto Pólvora já veio defender a público que a “cidade da Mata” é para avançar, pois mais m2, menos m2, não faz grande diferença.
Da mesma forma, também não faz grande diferença que uma associação cuja existência nunca foi aprovada pela Assembleia Municipal, sendo por isso ilegal, tenha já Estatutos publicados em Diário da República (Anúncio n.º 1371/2007, DR n.º 42, 2.ª série, 28 Fevereiro 2007). Ora, considerando que esta associação «tem por objecto a promoção e modernização do núcleo urbano central da vila de Sesimbra» visando a sua requalificação, que se poderá dizer do projecto URBCOM? Ai que monumental embrulhada!...Precisamente no processo referente à assinatura do polémico (e ilegal) acordo do Meco, o presidente da autarquia alega que a decisão saiu da Câmara e da Assembleia Municipal, por unanimidade. Esquece-se agora que, na altura, o voto contra o acordo significava um peso sobre a consciência de cada um, pois à assinatura “só” havia uma alternativa: a invasão germânica e o pagamento de uma choruda quantia aos alemães que deixaria depauperados os cofres do munícipio. Apesar de tudo, desta feita, a Assembleia Municipal decidiu não pactuar com as ilegalidades. Valha-nos isso. Já que não nos respeitam a nós, meros munícipes, ao menos que se respeitem uns aos outros.