A Junta de Freguesia do Castelo promoveu na semana passada “discussões públicas” sobre o seu plano de actividades para 2007. Os promotores desta iniciativa merecem alguma consideração por abrirem espaços de debate com o intuito de ouvir a população para, com base no confronto de ideias, definirem prioridades de actuação. Numa altura em que as pessoas estão arredadas dos processos de decisão, parece-me muito óbvia a falta de motivação ou interesse que a população manifesta em participar neste tipo de iniciativas. Mas isso é justificação mais que suficiente para a urgência de abrir estes espaços de debate. Não sei, tenho de o afirmar, se essas reuniões foram muito ou pouco participadas. Deduzo, pelo exposto, que tenham sido pouco. Até porque, para ajudar à festa, o primeiro debate (27 de Outubro) coincidiu com o jogo Sporting-Beira-Mar (ou deverei antes dizer Sporting-Buba?...) e o segundo (28 de Outubro) com o clássico Benfica-Porto.
Mas, salas vazias ou cheias à parte, o meu único reparo a esta iniciativa vai para o nome que lhe puseram. Parece-me pouco correcto chamarem “discussão pública” a uma mera auscultação da população.
A discussão pública sobre o ‘Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida’, ou a discussão pública sobre o ‘Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra’, obrigatórias por lei, são muito diferentes da “discussão pública” do plano de actividades da Junta de Freguesia do Castelo. Cada uma tem importância à sua maneira, mas, nas primeiras, a opinião da população é vinculativa.
Misturar, levianamente, uma e outra, chamando-lhes a mesma coisa, é prestar um péssimo serviço à população e é um atentado à formação cívica. Porque, no momento político que Sesimbra vive, a diferença entre o que é, o que parece ser e o que querem fazer parecer, deve ser muito clara. Há que chamar as coisas pelos nomes. Porque há discussões públicas, das verdadeiras, das que estão consagradas na lei, que não são, não podem, nem devem ser, meras auscultações, como as falsas "discussões públicas" pretendem ser.
Mas, salas vazias ou cheias à parte, o meu único reparo a esta iniciativa vai para o nome que lhe puseram. Parece-me pouco correcto chamarem “discussão pública” a uma mera auscultação da população.
A discussão pública sobre o ‘Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida’, ou a discussão pública sobre o ‘Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra’, obrigatórias por lei, são muito diferentes da “discussão pública” do plano de actividades da Junta de Freguesia do Castelo. Cada uma tem importância à sua maneira, mas, nas primeiras, a opinião da população é vinculativa.
Misturar, levianamente, uma e outra, chamando-lhes a mesma coisa, é prestar um péssimo serviço à população e é um atentado à formação cívica. Porque, no momento político que Sesimbra vive, a diferença entre o que é, o que parece ser e o que querem fazer parecer, deve ser muito clara. Há que chamar as coisas pelos nomes. Porque há discussões públicas, das verdadeiras, das que estão consagradas na lei, que não são, não podem, nem devem ser, meras auscultações, como as falsas "discussões públicas" pretendem ser.
17 comentários:
Já não há ingénuos. O que há são espertalhões, chico-espertos, que se aproveitam , por um lado, da ignorância das populações para mudar os nomes às coisas e, por outro lado, do poder do futebol, marcando essas "reuniões" para os dias e horas certas, ou seja, as mais convenientes, para eles, claro. Estas tácticas, cá na terra, já duram há muitos mandatos e, por mais inacreditável que seja, partem SEMPRE do partido que, mais ferozmente, diz defender o pobre povo.
É má vontade vossa, porque não querem reconhecer a elogiável intenção do grande educador (César) Augusto ao tentar afastar as massas alienadas pelo futebol, tirá-las da contemplativa e embrutecedora escravidão da televisão, oferecendo em troca uma sessão de debate escaldante, plural, recheado de cidadania, facúndia e fervor partidário.
Em vez do Hino da Eurovisão teriam cantado a Internacional, de mãos dadas, cabecinhas ondulando, lábios frementes, corações palpitantes, olhinhos revirados, numa contagiante onda de ternura e comunhão de ideais.
Se, em vez disso, o pessoal preferiu o Buba, a culpa não do nosso augusto Autarca nem da sua fiel Felícia...
Os debates, sobretudo sobre o chamado orçamento participativo, converteram-se numa operação de charme e de populismo rasteiro, que permitirá à maioria actual elaborar um orçamento com o argumento de que seguirá as sugestões dos cidadãos. É um pouco penoso ver uma Câmara muito endividada, com uma estrutura de despesas criticável e completamente dependente dos promotores imobiliários a tentar envolver a população nas limitações da sua política.
Orçamento Participado apenas por uma pequena parte da Comissão Concelhia do PCP. Sim a maioria da Concelhia do PCP faltou...
Onde andaria o povo durante estes 3 dias?
Diz-se que até as Felicetes faltaram às reuniões do Orçamento.
Mas se o rapaz da Junta do Castelo diz que não tem dinheiro nem autonomia para nada, se quando questionado sobre qualquer melhoramento numa aldeia, diz invariavelmente que “isso não é com a Junta, isso é uma competência da Câmara”. Se afirma e bem que só tem orçamento para salários e para um pequeníssimo bricolage numa ou outra escola, para que raio quer ele a participação da população na elaboração de um orçamento sem recursos e sem competências?
O rapaz da Junta embora simpático, está a tornar-se um bocado enjoativo não está?
O rapaz da Junta enjoa e é uma espécie de Augusto de falinhas mansas. Mas que importa isso? O que conta é a propaganda. Vejam como o Raio de Luz inclui na primeira página um grande título que diz qualquer coisa como "Orçamento financeiro com rosto", com várias fotografias que evitam mostrar as salas vazias. Trata-se de amplificar um exercício que teve um conteúdo duvidoso, que até pode ser utilizado para comprometer implicitamente os eleitores com os erros de orientação financeira da Câmara, porque suspostamente foram consultados e se não foram foi porque não quiseram aparecer. Claro que se aparecessem os resultados seriam rigorosamente os mesmos, porque naquilo que determina a estrutura do orçamento ninguém quer tocar.
O Zé Pedrinho é a voz do dono...
Fala-se muito em gastos exagerados, mas ainda não me apercebi de qualquer alusão concreta ao facto de a Câmara ir buscar e levar a casa os seus trabalhadores.
Como é isto possível?
O meu patrão paga-me para estar a horas no serviço, mas não me vai buscar a casa.
Que raio de regalias são estas? Acaso alguma outra Câmara neste país faz o mesmo?
Que mama é esta ? E porque é que ninguém fala nisto?
Então, senhores da oposição?
Oposição? Há por aí alguma?
O barco a remos sempre tão afoito que nos diz a este respeito?
De que serve tanta discussão se o Vereador Polido diz para qualquer coisa "...a autarquia é que decide, a autarquia é que manda".
Chamar Orçamento Participativo a uma lista de intenções preenchida pela Câmara Municipal é, no mínimo, um abuso.
- Mas como é que chegaram àqueles valores apresentados?
- Será que querem mesmo fazer alguma coisa ou apenas pretendem dizer aos outros, principalmente aos ausentes, que houve uma troca de ideias e recolha de sugestões?
Sabe-se de antemão que o presidente e os vereadores da Câmara Municipal de Sesimbra encomendaram aos respectivos serviços municipais uma lista de intenções com base nos planos de actividades anteriores, e depois apenas lhes acrescentaram uns valores por aproximação.
Assim não vale! Isto é uma faude!
Já que querem copiar a iniciativa, ao menos que a saibam copiar. Pois na meia dúzia de exemplos que acontecem pelo país sobre o tema da Participação ou Orçamento Participativo, em todos os casos, há pelomenos mais tempo para a troca de ideias e, acima de tudo, as coisas são minimamente explicadas com documentação complementar e alguma capacidade de diálogo. E isto não aconteceu em nenhuma das três reuniões mal divulgadas que tiveram lugar nos seguintes dias:
- Quinta-feira (feriado), na freguesia de Santiago,
- Sexta-feira (entre o feriado e o fim-de semana), na freguesia do Castelo,
- e no Sábado (pleno fim-de-semana), na freguesia da Quinta do Conde.
Acrescente-se que metade da assistência era composta por trabalhadores da Câmara Municipal que fazim parte do staff, mais os assessores dos autarcas e também os presidentes da respectiva Junta de Freguesia. A estes somou-se então uma dezena de munícipes: metade interveio para contestar o falso método utilizado pela autarquia, e a outra metade pura-e-simplesmente manteve-se calada.
Francamente, assim é batota.
E nessas reuniões alguém falou da mordomia que é o transporte porta a porta?
Alguém é capaz de explicar?
Atão, ninguém diz nada da mama do cu tremido de casa pró trabalho?
Parece que há munta gente comprometida.
Não é por nada, é só porque não gostava de morrer estúpido.
Confesso que, tal como este anónimo persistente, eu também gostava de saber por que carga de água a Câmara vai buscar o pessoal a casa?
Onde é que já se viu isto?
Mas o mais estranho é não aparecer aqui ninguém da Oposição a pegar no assunto.
Ou será que não há Oposição?
E se nada há de anormal nem a esconder, por que motivo um só dos noventa acessores responde a esta pergunta:
Porquê o transporte porta-a-porta casa-trabalho-casa?
Hesitei ao'pegar na caneta'. Que vou eu dizer que se não saiba? Mas se calhar nunca é demais repetir. Todos sabemos que essa cambada que corre pelos partidos procura maioritáriamente promoção pessoal, subir na vida, controlar 'esquemas' etc. e quando raramente aparece um 'puro' comem-no vivo, porque só lhes estraga o arranjo. O Zé Povinho mantem o seu papel de 'besta de carga' . . .
ABalhão
O que é isso comparado com o ordenado dos assessores?
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