É preciso ter lata

Na sua última edição, o Jornal de Sesimbra faz um balanço sobre o 1.º ano de gestão dos novos executivos municipais. O testemunho do presidente da Câmara Municipal de Sesimbra é… difícil de engolir.
Diz o autarca que, durante este ano, o executivo comunista que lidera procurou «incentivar uma vertente importante» seu programa eleitoral: «a democracia participativa com as reuniões de câmara descentralizadas e com a apresentação e discussão pública de projectos de grande importância para Sesimbra». A meu ver, o ponto alto desta democracia plural, foi o orçamento participativo, feito a correr, de forma atamancada, sem a devida sensibilização da população. Enfim, para fazerem assim, mais vale ficarem quietinhos.

Mais adiante, o presidente anuncia o «particular carinho» pelas áreas do planeamento e ordenamento do território. E foi, diz ele, nas acessibilidades que «houveram novidades importantes». «Houveram»?! «Houveram»?! Eu diria que neste executivo faltam acessibilidades a gramáticas e dicionários…

É por estas e por muitas outras que quando o autarca anuncia que «há, ainda ao nível da educação, uma pequena revolução em curso», até tremo.
Mas enfim, uma das novidades é que «já praticamente todas as escolas têm refeitório municipal». Deduzo eu que, por ser um refeitório municipal os funcionários da autarquia possam lá ir fazer os seus repastos… Só pode ser isso…

Depois lá vem a cereja em cima do bolo. Quando fala em cultura e turismo, o presidente da Câmara conclui que é «Sesimbra este ano esteve na berra». Depois seguem-se as justificações para Sesimbra ter estado «na berra»: «investimento e trabalho reconhecidos», «actividade cultural extremamente interessante», «relevo bastante importante». Tudo boas razões para Sesimbra estar «na berra». É bom estar «na berra»! Uau!

Depois, lá está o fardo de palha com que se nos acena. Augusto Pólvora promete muitas e boas acessibilidades; obras de grande envergadura «que vão, com certeza, melhorar substancialmente o acesso a Sesimbra e que poderão estar no terreno durante a execução deste mandato se o Plano de Pormenor da Zona Sul for aprovado».
Claro, o pessoal aqui só tem futuro, estradas, hospitais, escolas… se deixar construir uma cidade chamada ‘Mata de Sesimbra’ aqui ao lado.

Depois… e para quem afirma já ter feito tanto e tão bem, vem a (inesperada) desculpabilização para fechar um balanço dourado: «A grande maioria das decisões foram sempre aprovadas por unanimidade não havendo quase nunca contestações. Dentro da câmara municipal procuramos sempre envolver todos os vereadores de todas as forças políticas nas nossas decisões. Temos trabalhado em equipa e é isso que Sesimbra precisa. Não se nota que há uma maioria relativa e é bom que assim seja e espero que assim continue.».

Como é possível?...

Discussões Públicas

A Junta de Freguesia do Castelo promoveu na semana passada “discussões públicas” sobre o seu plano de actividades para 2007. Os promotores desta iniciativa merecem alguma consideração por abrirem espaços de debate com o intuito de ouvir a população para, com base no confronto de ideias, definirem prioridades de actuação. Numa altura em que as pessoas estão arredadas dos processos de decisão, parece-me muito óbvia a falta de motivação ou interesse que a população manifesta em participar neste tipo de iniciativas. Mas isso é justificação mais que suficiente para a urgência de abrir estes espaços de debate. Não sei, tenho de o afirmar, se essas reuniões foram muito ou pouco participadas. Deduzo, pelo exposto, que tenham sido pouco. Até porque, para ajudar à festa, o primeiro debate (27 de Outubro) coincidiu com o jogo Sporting-Beira-Mar (ou deverei antes dizer Sporting-Buba?...) e o segundo (28 de Outubro) com o clássico Benfica-Porto.
Mas, salas vazias ou cheias à parte, o meu único reparo a esta iniciativa vai para o nome que lhe puseram. Parece-me pouco correcto chamarem “discussão pública” a uma mera auscultação da população.
A discussão pública sobre o ‘Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida’, ou a discussão pública sobre o ‘Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra’, obrigatórias por lei, são muito diferentes da “discussão pública” do plano de actividades da Junta de Freguesia do Castelo. Cada uma tem importância à sua maneira, mas, nas primeiras, a opinião da população é vinculativa.
Misturar, levianamente, uma e outra, chamando-lhes a mesma coisa, é prestar um péssimo serviço à população e é um atentado à formação cívica. Porque, no momento político que Sesimbra vive, a diferença entre o que é, o que parece ser e o que querem fazer parecer, deve ser muito clara. Há que chamar as coisas pelos nomes. Porque há discussões públicas, das verdadeiras, das que estão consagradas na lei, que não são, não podem, nem devem ser, meras auscultações, como as falsas "discussões públicas" pretendem ser.