Ainda o IMI
«A Associação de Munícipios está num braço-de-ferro com o Governo. Exige ter poder para aumentar o valor patrimonial das casas dos bairros mais caros (...).
A negociação entre autarcas e o Governo já está em curso. Passa por encontrar uma forma de compensar as autarquias pela perda de receitas provocada pela redução da taxa máxima do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), anunciada em Julho por José Sócrates. (...)
Mas os autarcas reclamam mais: é que o limite para a actualização dos coeficientes de localização já terminou há dez meses. E desde então que esperam a publicação da lista pelo Governo. Neste momento, nem sabem se terão direito à sua aplicação com retroactividade a Janeiro, o que valeria um aumento de receitas importante.»
Jornal de Notícias, 14 de Agosto de 2008
14 de ago. de 2008
13 de ago. de 2008
Construa-se para encher o mealheiro
«As transferências pagas às autarquias pelo Estado, relativas à cobrança dos impostos locais (IMI, IMT e Imposto sobre Veículos, essencialmente) aumentaram 15% em 2007, revelou o secretário de Estado Eduardo Cabrita.
(...)
Em câmaras com maior número de habitantes, as verbas provenientes dos impostos próprios representam a maior parte das receitas municipais. Ao invés, em câmaras mais pequenas, a dependência das transferências do Orçamento de Estado é maior.
(...)»
Diário de Notícias, 13 de Agosto de 2008
(...)
Em câmaras com maior número de habitantes, as verbas provenientes dos impostos próprios representam a maior parte das receitas municipais. Ao invés, em câmaras mais pequenas, a dependência das transferências do Orçamento de Estado é maior.
(...)»
Diário de Notícias, 13 de Agosto de 2008
12 de ago. de 2008
Para árvores doentes, o betão
A Quercus interpôs uma providência cautelar com o objectivo de evitar o abate de 1200 sobreiros em Vale da Rosa, para onde está prevista a construção do novo estádio do Vitória de Setúbal e duma mega-urbanização denominada de Nova Setúbal, que abrangerá cerca de 7.500 apartamentos, para cerca de trinta mil habitantes. O jornal digital ‘Região de Setúbal On-line’, refere que cerca de uma centena de sócios vitorianos afirmam-se «dispostos a dar a cara pelo futuro do clube e da cidade», questionando «as verdadeiras motivações» da associação ambientalista. «Queremos saber o que estes homens querem fazer ao Vitória. Os sobreiros já estão mortos e eles sabem, por isso perguntamos porque é que estão a basear-se em mentiras».
Não consigo perceber esta mentalidade, usada e abusada no caso 'Mata de Sesimbra', de defesa de abate de árvores doentes para lhes construir em cima, sem qualquer respeito pela manutenção de espaços verdes, de recuperação e preservação de determinadas espécies, para já não falar, claro, do respeito pelo ordenamento do território.
De sublinhar que, segundo a Quercus, a construção do estádio municipal será indirectamente financiado pelas urbanizações a desenvolver, cuja gestão seria adjudicada ao Vitória Futebol Clube.
Ele há coisas…
Não consigo perceber esta mentalidade, usada e abusada no caso 'Mata de Sesimbra', de defesa de abate de árvores doentes para lhes construir em cima, sem qualquer respeito pela manutenção de espaços verdes, de recuperação e preservação de determinadas espécies, para já não falar, claro, do respeito pelo ordenamento do território.
De sublinhar que, segundo a Quercus, a construção do estádio municipal será indirectamente financiado pelas urbanizações a desenvolver, cuja gestão seria adjudicada ao Vitória Futebol Clube.
Ele há coisas…
8 de ago. de 2008
A jogar à defesa
As Câmaras de Sesimbra, Setúbal e Palmela vão recorrer para o Tribunal Central Administrativo do Sul com vista a impedir a co-incineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira da Secil, em pleno Parque Natural da Arrábida.
Em declarações ao Correio da Manhã, a presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, defendeu: "Enquanto estiver em causa a saúde das populações iremos recorrer à justiça para mais tarde não nos poderem acusar de negligência e que não acautelamos o interesse das pessoas".
E eu que pensava que aquilo que movia estes autarcas era uma real e sincera preocupação com os cidadãos.
Em declarações ao Correio da Manhã, a presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, defendeu: "Enquanto estiver em causa a saúde das populações iremos recorrer à justiça para mais tarde não nos poderem acusar de negligência e que não acautelamos o interesse das pessoas".
E eu que pensava que aquilo que movia estes autarcas era uma real e sincera preocupação com os cidadãos.
Insegurança
Ontem à noite muita gente terá seguido, em directo pela televisão, o desfecho do assalto à agência do BES de Campolide, Lisboa. O episódio não acabou nem bem, nem mal. Acabou. Acabou com a libertação dos reféns, que aparentemente não sofreram mazelas físicas. Acabou com um assaltante abatido e outro maltratado. Pelo meio fica uma história de terror para quem a viveu, com pistolas encostadas à cabeça e horas angustiantes de negociações entre sequestradores e polícia, que culminou com a intervenção dos GOE.
Episódios tristes como este são sempre seguidos nos meios de comunicação social por amplos debates sobre a criminalidade e a violência. A questão que habitualmente se coloca é se Portugal deixou de ser um país seguro.
Numa crónica sobre o tema, de Março deste ano, no Diário de Notícias, Fernanda Câncio citou o sociólogo Nelson Lourenço que defende que “quanto menos violenta é uma sociedade, mais percepciona a violência e mais reage a ela". "O Portugal de há 100 anos era muito mais violento que o da actualidade, mas a ressonância dessa violência era muito menor", referiu.
Não tenho uma clara noção de se será uma questão de percepção ou de ressonância mas uma coisa é certa; a violência é também uma preocupação crescente dos sesimbrenses e os actos violentos e episódios de distúrbios têm-se repetido na pacata vila, de forma assustadora e preocupante. Todos os fins-de-semana deixam um rasto de histórias de assaltos e pancadaria, umas, infelizmente, com final trágico. Por outro lado, a alarmante ausência de policiamento cria um crescente sentimento de insegurança.
De facto, como alguém já disse (embora noutro contexto), o “turismo começa a mudar”.
Agora, a questão habitual: Sesimbra deixou de ser um local seguro? Eu não tenho dúvidas na resposta, embora a minha certeza se baseie numa mera percepção ou ressonância. Mas até isso é sinal da insegurança que se respira nestas noites de Verão em Sesimbra.
Episódios tristes como este são sempre seguidos nos meios de comunicação social por amplos debates sobre a criminalidade e a violência. A questão que habitualmente se coloca é se Portugal deixou de ser um país seguro.
Numa crónica sobre o tema, de Março deste ano, no Diário de Notícias, Fernanda Câncio citou o sociólogo Nelson Lourenço que defende que “quanto menos violenta é uma sociedade, mais percepciona a violência e mais reage a ela". "O Portugal de há 100 anos era muito mais violento que o da actualidade, mas a ressonância dessa violência era muito menor", referiu.
Não tenho uma clara noção de se será uma questão de percepção ou de ressonância mas uma coisa é certa; a violência é também uma preocupação crescente dos sesimbrenses e os actos violentos e episódios de distúrbios têm-se repetido na pacata vila, de forma assustadora e preocupante. Todos os fins-de-semana deixam um rasto de histórias de assaltos e pancadaria, umas, infelizmente, com final trágico. Por outro lado, a alarmante ausência de policiamento cria um crescente sentimento de insegurança.
De facto, como alguém já disse (embora noutro contexto), o “turismo começa a mudar”.
Agora, a questão habitual: Sesimbra deixou de ser um local seguro? Eu não tenho dúvidas na resposta, embora a minha certeza se baseie numa mera percepção ou ressonância. Mas até isso é sinal da insegurança que se respira nestas noites de Verão em Sesimbra.
7 de ago. de 2008
Não lhes perdoem porque, definitivamente, eles não sabem do que falam
"(...) São sinais claros de que a perspectiva com que se encara o turismo em Sesimbra começa a mudar e a seguir o rumo certo."
Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Augusto Pólvora
Editorial da agenda Sesimbr'Acontece
Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Augusto Pólvora
Editorial da agenda Sesimbr'Acontece
6 de ago. de 2008
Do avesso
Há dias em que, ao passar de carro pelo centro da vila, me sinto como um hamster de experiências encerrado numa gaiola. Tudo porque a Câmara Municipal de Sesimbra decidiu, a título experimental, como dizem, proceder a várias alterações de trânsito. Sentidos alterados, ruas de sentido único, circulação interdita. Há de tudo um pouco. Quando, finalmente, consigo estacionar o carro e faço o mesmo percurso a pé, sinto-me numa encruzilhada londrina. Os carros aparecem-me sempre do lado contrário àquele de que estou à espera.
Quando decidirem acabar com a brincadeirinha das experiências, será que vão chegar a alguma conclusão que ainda ninguém saiba? Ou vão baralhar e voltar a trocar mais umas voltas para verem como se comportam os hamsters cá em baixo?
Quando decidirem acabar com a brincadeirinha das experiências, será que vão chegar a alguma conclusão que ainda ninguém saiba? Ou vão baralhar e voltar a trocar mais umas voltas para verem como se comportam os hamsters cá em baixo?
5 de ago. de 2008
No fundo
A maior preocupação dos últimos tempos de algumas cabeças iluminadas é fazer entrar muita gente em Sesimbra. Parques de estacionamento a abarrotar, confusões no trânsito, magotes de gente a fazer piscinas na marginal. E disto se faz turismo. No meio deste turbilhão de carnavais de todas as estações, alguém destapou o ralo desta bacia e entrou-se numa vertigem que encaminha tudo e todos para o fundo.
16 de jul. de 2008
A fome e a fartura
A Fortaleza de Santiago acolhe, em 19 e 20 de Julho, o primeiro festival da sardinha de Sesimbra. Como é anunciado no site da Câmara, durante esse fim-de-semana «os visitantes poderão degustar a quantidade de sardinhas que quiserem pelo preço de oito euros, entre as 13 e as 23 horas».
De 12 a 27 de Julho decorre a quinzena gastronómica do peixe-espada preto, durante a qual dezenas de restaurantes vão disponibilizar na ementa pratos confeccionados com esse peixe.
Fraca ideia promoverem iniciativas que envolvem a restauração do concelho para depois lhes roubarem a clientela.
De 12 a 27 de Julho decorre a quinzena gastronómica do peixe-espada preto, durante a qual dezenas de restaurantes vão disponibilizar na ementa pratos confeccionados com esse peixe.
Fraca ideia promoverem iniciativas que envolvem a restauração do concelho para depois lhes roubarem a clientela.
23 de jun. de 2008
Se sabem, porque é que não fazem?
«As zonas que normalmente designamos por espaços públicos – jardins, parques, campos de jogos, miradouros, monumentos ou percursos pedonais, por exemplo – são peças fundamentais na organização do território de um município. Caracterizam-se por serem acessíveis a todos, por terem enquadramentos históricos, arquitectónicos e paisagísticos propícios à prática de actividades de lazer, e pela capacidade de fixar população e atrair visitantes. Por tudo isto, a criação de novos espaços públicos e a requalificação dos existentes deve ser vista como prioridade pelas autarquias.»
Editorial da agenda ‘Sesimbr’Acontece’
Editorial da agenda ‘Sesimbr’Acontece’
O corta-fitas
Há uns tempos, passava eu pela rotunda do ‘Pingo Doce’ (o original e não o reconvertido “Plus”), quando fui surpreendid@ por um enorme aparato de gente engravatada e fardada que testemunhava a inauguração duma estátua no centro da rotunda, com um enfadado ar solene, nada indiferente aos olhares curiosos dos condutores desprevenidos que davam de caras com aquela curiosa cena.
Percebi, entretanto, que cenas parecidas se repetiram um pouco por todo o concelho. No dia 25 de Abril foram inauguradas, com pompa e circunstância, duas outras peças; uma na Avenida João Paulo II, na Cotovia, e outra na Avenida 1.º de Maio, na Quinta do Conde. Em 22 de Maio foi a tal cena junto ao ‘Pingo Doce’ com que me cruzei. E, três dias depois, segundo vim a constatar mais tarde no site da autarquia, houve mais uma festinha de inauguração duma estátua na Avenida 25 de Abril. Por fim, a 1 de Junho, mais uma peça inaugurada no Parque da Vila da Quinta do Conde, também ele inaugurado nesse mesmo dia. Uma estafa. Tudo numa assentada!
Mas não fizeram a coisa por menos. A juntar a este rol de corta-fitas, em 31 de Maio, Dia do Pescador, houve ainda tempo para encaixar mais uma inauguração, desta feita, do monumento do pescador. Sim, sim, esse já existia, mas como foi “relocalizado”, teve também direito a inauguração. Ora pois! Quando não há, inventa-se.
Percebi, entretanto, que cenas parecidas se repetiram um pouco por todo o concelho. No dia 25 de Abril foram inauguradas, com pompa e circunstância, duas outras peças; uma na Avenida João Paulo II, na Cotovia, e outra na Avenida 1.º de Maio, na Quinta do Conde. Em 22 de Maio foi a tal cena junto ao ‘Pingo Doce’ com que me cruzei. E, três dias depois, segundo vim a constatar mais tarde no site da autarquia, houve mais uma festinha de inauguração duma estátua na Avenida 25 de Abril. Por fim, a 1 de Junho, mais uma peça inaugurada no Parque da Vila da Quinta do Conde, também ele inaugurado nesse mesmo dia. Uma estafa. Tudo numa assentada!
Mas não fizeram a coisa por menos. A juntar a este rol de corta-fitas, em 31 de Maio, Dia do Pescador, houve ainda tempo para encaixar mais uma inauguração, desta feita, do monumento do pescador. Sim, sim, esse já existia, mas como foi “relocalizado”, teve também direito a inauguração. Ora pois! Quando não há, inventa-se.
Susto urbanístico
Cada vez que a Câmara Municipal de Sesimbra apresenta um projecto de ordenamento é sinal de que vem aí asneira da grossa. E, a comprovar a regra e toda e qualquer excepção, o projecto de “reconversão” da Avenida da Liberdade é um susto.
No vocabulário comum, a “reconversão” é uma “transformação que visa a adaptação a novas situações decorrentes do progresso”. Mas no dicionário urbanístico da autarquia, “reconverter” é “betonizar”. E “ordenar” é fechar espaços em branco, construindo, ocupando tudo o que ainda resta.
Aquilo que agora pretendem construir numa das principais artérias de entrada na vila de Sesimbra é uma aberração que promete pôr debaixo do chinelo aquilo a que nos habituámos a reconhecer como “o arranha-céus”.
No vocabulário comum, a “reconversão” é uma “transformação que visa a adaptação a novas situações decorrentes do progresso”. Mas no dicionário urbanístico da autarquia, “reconverter” é “betonizar”. E “ordenar” é fechar espaços em branco, construindo, ocupando tudo o que ainda resta.
Aquilo que agora pretendem construir numa das principais artérias de entrada na vila de Sesimbra é uma aberração que promete pôr debaixo do chinelo aquilo a que nos habituámos a reconhecer como “o arranha-céus”.
A culpa é dos CTT
Um atraso na distribuição por correio da agenda ‘Sesimbra Acontece’ resulta numa chamada de atenção na página 3 do último boletim municipal. Apesar de sublinharem, e reafirmarem, que a Câmara é completamente alheia ao sucedido, em momento algum pedem desculpa aos leitores e munícipes pelo sucedido. Certamente consideram que não há desculpas a apresentar por um erro que afirmam não ser da sua responsabilidade. Daí não vem grande mal ao mundo, é certo.
Eu, no entanto, considero que seria, certamente, de bom tom, ouvir “apresentamos as nossas desculpas, mas fomos completamente alheios à situação”.
Nesse texto dirigido aos munícipes, a Câmara afirma ainda que não houve “por parte dos CTT qualquer explicação para o sucedido”, concluindo que serão tomadas “as medidas necessárias para que a situação não se repita”.
Como em qualquer serviço aberto ao público, os CTT devem ter livro de reclamações, e a autarquia deverá ter os seus meios próprios de fazer chegar, pela via que entender, a reclamação a quem de direito.
Era escusado apresentar queixinhas em praça pública. Não fica bem e é de mau tom. Mas também daí não vem ao mundo. Afinal quem erra até são só os outros.
Eu, no entanto, considero que seria, certamente, de bom tom, ouvir “apresentamos as nossas desculpas, mas fomos completamente alheios à situação”.
Nesse texto dirigido aos munícipes, a Câmara afirma ainda que não houve “por parte dos CTT qualquer explicação para o sucedido”, concluindo que serão tomadas “as medidas necessárias para que a situação não se repita”.
Como em qualquer serviço aberto ao público, os CTT devem ter livro de reclamações, e a autarquia deverá ter os seus meios próprios de fazer chegar, pela via que entender, a reclamação a quem de direito.
Era escusado apresentar queixinhas em praça pública. Não fica bem e é de mau tom. Mas também daí não vem ao mundo. Afinal quem erra até são só os outros.
19 de fev. de 2008
Esclarecimentos
As buscas levadas a cabo pela Polícia Judiciária na Câmara Municipal de Sesimbra levantaram uma sombra de suspeição em relação ao projecto da Mata de Sesimbra. Ainda assim, as bancadas da CDU e do PSD na Assembleia Municipal, último órgão a ter uma palavra sobre o projecto, não aceitaram adiar a deliberação sobre o Plano de Pormenor e aprovaram-no.
A Câmara Municipal de Sesimbra divulga agora, no seu site, um “esclarecimento aos munícipes” sobre as buscas de que foi alvo por parte da Policiária Judiciária. Nesse texto é dito que nessa operação «foram levadas cópias de documentos relacionados com o Plano de Pormenor da Mata de Sesimbra (PPMS), nomeadamente uma cópia da versão final do mesmo, e uma cópia da versão submetida à discussão pública, para além dos pareceres de diversas entidades que se pronunciaram sobre o processo».
Não deixa de ser interessante tentar perceber o motivo que leva CDU e PSD a terem garantido, segundo o jornal ‘Notícias da Zona’, que o «conteúdo do projecto da Mata nada tem a ver com as investigações» policiais em curso.
Ou a minha cabeça anda muito baralhada, ou «documentos relacionados com o PPMS» e cópias das suas versões e o «conteúdo do projecto da Mata» são uma e a mesma coisa, ou não?...
Já agora... O “esclarecimento” é muito claro quando diz expressamente: «Recorde-se que a decisão de elaborar um Plano de Pormenor para a Mata de Sesimbra está associada ao chamado acordo do Meco, datado de 2003 e proposto pelo Governo à Câmara Municipal de Sesimbra». No entanto, mais adiante, diz ainda o “esclarecimento” que «a versão final do Plano de Pormenor não contempla qualquer carga construtiva proveniente do alvará 5/99 da Aldeia do Meco, no seguimento da orientação expressa do Ministro do Ambiente, transmitida em Setembro de 2007 e aceite pela Câmara, não havendo assim, neste momento, qualquer relação directa entre o Plano de Pormenor e o Acordo do Meco».
Então mas afinal em que ficamos?
A Câmara Municipal de Sesimbra divulga agora, no seu site, um “esclarecimento aos munícipes” sobre as buscas de que foi alvo por parte da Policiária Judiciária. Nesse texto é dito que nessa operação «foram levadas cópias de documentos relacionados com o Plano de Pormenor da Mata de Sesimbra (PPMS), nomeadamente uma cópia da versão final do mesmo, e uma cópia da versão submetida à discussão pública, para além dos pareceres de diversas entidades que se pronunciaram sobre o processo».
Não deixa de ser interessante tentar perceber o motivo que leva CDU e PSD a terem garantido, segundo o jornal ‘Notícias da Zona’, que o «conteúdo do projecto da Mata nada tem a ver com as investigações» policiais em curso.
Ou a minha cabeça anda muito baralhada, ou «documentos relacionados com o PPMS» e cópias das suas versões e o «conteúdo do projecto da Mata» são uma e a mesma coisa, ou não?...
Já agora... O “esclarecimento” é muito claro quando diz expressamente: «Recorde-se que a decisão de elaborar um Plano de Pormenor para a Mata de Sesimbra está associada ao chamado acordo do Meco, datado de 2003 e proposto pelo Governo à Câmara Municipal de Sesimbra». No entanto, mais adiante, diz ainda o “esclarecimento” que «a versão final do Plano de Pormenor não contempla qualquer carga construtiva proveniente do alvará 5/99 da Aldeia do Meco, no seguimento da orientação expressa do Ministro do Ambiente, transmitida em Setembro de 2007 e aceite pela Câmara, não havendo assim, neste momento, qualquer relação directa entre o Plano de Pormenor e o Acordo do Meco».
Então mas afinal em que ficamos?
18 de fev. de 2008
Finalmente Mata
CDU e PSD viabilizaram, na madrugada de sexta-feira, o mega-projecto imobiliário da Mata de Sesimbra. O PS abandonou a sala alegando não estarem reunidas condições para deliberar sobre um projecto tão gigantesco e sobre o qual decorre uma investigação judicial. O Bloco de Esquerda, por seu lado, que sempre se afirmou contra este projecto, manteve-se na luta desferindo duras críticas contra o projecto e contra a forma apressada e atabalhoada como a coligação CDU-PSD pretenderam aprovar a cidade da Mata.
Acusando a oposição de “mentirosa”, o presidente da Câmara Augusto Pólvora não se cansou de apregoar as vantagens do empreendimento, repetindo, em tom sempre afinado, a cantilena que sabe de cor. Em coro, a bancada social-democrata, acompanhava o autarca quando este entoava o refrão. Já a bancada da CDU seguia pelas cábulas a cantiga que deveria acompanhar.
Na última edição do jornal ‘Notícias da Zona’, Augusto Pólvora reconhece que o projecto da Mata é a sua «grande aposta para o desenvolvimento económico do concelho». Esta posição de considerar fundamental para o futuro do concelho um projecto imobiliário privado só pode gerar dúvidas. É colocar nas mãos de privados, ou melhor, nas mãos da empresa Pelicano, cujo currículo de credibilidade deixa muito a desejar, o futuro de Sesimbra, sem que tenham sido asseguradas quaisquer garantias. Nem económicas (construir uma cidade à beira das vilas de Sesimbra e Quinta do Conde e das aldeias do Castelo implicará um investimento brutal da autarquia, que inevitavelmente a breve prazo negligenciará o resto do concelho, como se os problemas actuais já não fossem suficientes), nem sociais (o projecto duplicará a população do concelho e a esse total juntar-se-ão os milhares de pessoas que visitam Sesimbra no Verão e aos fins-de-semana), nem ambientais.
Para que este projecto avançasse, CDU e PSD alteraram o Plano Director Municipal (PDM), um documento soberano de ordenamento do território. Ora, como o próprio presidente da Câmara afirmou na reunião da Assembleia Municipal, se já defende a urbanização da Mata há muitos anos, não se compreende que não tenha considerado essa possibilidade logo no PDM inicial em cuja elaboração participou. É que o PDM elaborado e aprovado em executivo de maioria CDU, e que (ainda) vigora, limita inequivocamente a construção concentrada e a carga construtiva na Mata. Tudo isto foi, porém, subvertido na última reunião da Assembleia Municipal.
Quatro dias depois de Sesimbra abrir noticiários e encher páginas de jornais pelas piores razões, CDU e PSD aprovaram um projecto que parece esconder mais do que aquilo que mostra.
Insuflados de certezas, no entanto, CDU e PSD defendem, segundo noticía o jornal ‘Notícias da Zona’, que «o conteúdo do projecto da Mata nada tem a ver com as investigações» policiais em curso.
As coisas que eles sabem... Ou será que esta parte também estava na cábula?
Acusando a oposição de “mentirosa”, o presidente da Câmara Augusto Pólvora não se cansou de apregoar as vantagens do empreendimento, repetindo, em tom sempre afinado, a cantilena que sabe de cor. Em coro, a bancada social-democrata, acompanhava o autarca quando este entoava o refrão. Já a bancada da CDU seguia pelas cábulas a cantiga que deveria acompanhar.
Na última edição do jornal ‘Notícias da Zona’, Augusto Pólvora reconhece que o projecto da Mata é a sua «grande aposta para o desenvolvimento económico do concelho». Esta posição de considerar fundamental para o futuro do concelho um projecto imobiliário privado só pode gerar dúvidas. É colocar nas mãos de privados, ou melhor, nas mãos da empresa Pelicano, cujo currículo de credibilidade deixa muito a desejar, o futuro de Sesimbra, sem que tenham sido asseguradas quaisquer garantias. Nem económicas (construir uma cidade à beira das vilas de Sesimbra e Quinta do Conde e das aldeias do Castelo implicará um investimento brutal da autarquia, que inevitavelmente a breve prazo negligenciará o resto do concelho, como se os problemas actuais já não fossem suficientes), nem sociais (o projecto duplicará a população do concelho e a esse total juntar-se-ão os milhares de pessoas que visitam Sesimbra no Verão e aos fins-de-semana), nem ambientais.
Para que este projecto avançasse, CDU e PSD alteraram o Plano Director Municipal (PDM), um documento soberano de ordenamento do território. Ora, como o próprio presidente da Câmara afirmou na reunião da Assembleia Municipal, se já defende a urbanização da Mata há muitos anos, não se compreende que não tenha considerado essa possibilidade logo no PDM inicial em cuja elaboração participou. É que o PDM elaborado e aprovado em executivo de maioria CDU, e que (ainda) vigora, limita inequivocamente a construção concentrada e a carga construtiva na Mata. Tudo isto foi, porém, subvertido na última reunião da Assembleia Municipal.
Quatro dias depois de Sesimbra abrir noticiários e encher páginas de jornais pelas piores razões, CDU e PSD aprovaram um projecto que parece esconder mais do que aquilo que mostra.
Insuflados de certezas, no entanto, CDU e PSD defendem, segundo noticía o jornal ‘Notícias da Zona’, que «o conteúdo do projecto da Mata nada tem a ver com as investigações» policiais em curso.
As coisas que eles sabem... Ou será que esta parte também estava na cábula?
15 de fev. de 2008
Dia D
Depois da segunda-feira negra - com a divulgação de que a Câmara Municipal de Sesimbra (nomeadamente o gabinete do próprio presidente da Câmara e o departamento do planeamento urbanístico) estava a ser alvo de buscas por parte da Policía Judiciária - que colocou Sesimbra, aos olhos da opinião pública, ao nível de Felgueiras, Marco de Canaveses, Oeiras ou Gondomar, o concelho volta hoje a estar no centro das atenções. A Assembleia Municipal de Sesimbra delibera hoje sobre o "suspeito" Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra.
Sobre este projecto que, desde o seu início, levantou grandes e fortes suspeições, gerou um coro de críticas e sobre o qual paira agora, mais do que nunca, uma sombra de acusação de alegadas e graves irregularidades, CDU e PSD já confirmaram que votarão a favor (ver aqui).
Sobre este projecto que, desde o seu início, levantou grandes e fortes suspeições, gerou um coro de críticas e sobre o qual paira agora, mais do que nunca, uma sombra de acusação de alegadas e graves irregularidades, CDU e PSD já confirmaram que votarão a favor (ver aqui).
3 de fev. de 2008
Adiado para o resto do ano
Hoje, Domingo, o desfile de Carnaval não saiu à rua devido ao meu tempo que se anunciava mas que mal deu um ar de sua graça durante a tarde. A organização não controla o tempo que faz, mas em início de Fevereiro, uma situação do género tinha grandes probabilidades de acontecer. Criticável é que a organização não tenha ponderado esta hipótese e engendrado um plano B. Perderam os visitantes que fizeram a viagem em vão e perderam os "desfilantes". A restante população de Sesimbra não perde porque continua a ter a promessa de "Carnaval todo o ano". É que, enquanto para uns o Carnaval são três dias, para os que aqui votam, o Carnaval são trezentos e sessenta e cinco.
O que parece é
Esta semana, um comunicado de imprensa da concelhia do PSD, noticiado nos órgãos de comunicação social locais, dava eco da ampla concordância e apoio que este partido dá ao mega-projecto imobiliário da Mata de Sesimbra.
A posição não é nova. Afinal foi um ministro laranja, na altura Isaltino Morais, que subscreveu, pelo Estado, um duvidoso acordo que permitiria viabilizar a construção da mega-cidade no pulmão verde da Área Metropolitana de Lisboa.
Um projecto da dimensão deste, poderia e deveria suscitar enormes dúvidas, receios e atitudes prudentes por parte dos políticos. Alguns têm essa consciência. Outros nem tanto. Às certezas inquestionáveis em relação a este projecto do presidente da Câmara comunista, Augusto Pólvora, somam-se agora as certezas dos sociais-democratas, pela voz do líder laranja Francisco Luís.
No seu comunicado de imprensa, além de confirmar o apoio «a 100%» ao projecto, Francisco Luís vai ao ponto de acusar a bancada da CDU na Assembleia Municipal de «brandura» em todo este processo, como noticia o jornal ‘Nova Morada’. Para o PSD, a CDU «apesar de ser a força maioritária, encolhe-se e é incapaz de assumir a liderança, como lhe compete, em processos com a envergadura do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra». Foi esta posição de «brandura» que, segundo o PSD, permitiu que a votação do projecto neste órgão autárquico fosse adiada.
Que o PSD já assumiu a defesa das posições da CDU na Câmara já se tinha percebido. A forma como decorreu o debate sobre a criação duma Associação Municipal para estudar a gestão da água foi expressivo, com o social-democrata Francisco Luís a defender com unhas e dentes a proposta do comunista Augusto Pólvora, dando-se ao luxo de dar resposta às questões que a oposição, leia-se Bloco de Esquerda e Partido Socialista, dirigiam ao presidente da Câmara.
Agora, Francisco Luís manda recados para dentro de outro partido, sublinhando que até tem de ser ele próprio a assumir a defesa da gestão CDU porque os comunistas não sabem desempenhar esse papel.
Ele há coisas…
Já agora, alguém me explique, qual é a pressa?!
A posição não é nova. Afinal foi um ministro laranja, na altura Isaltino Morais, que subscreveu, pelo Estado, um duvidoso acordo que permitiria viabilizar a construção da mega-cidade no pulmão verde da Área Metropolitana de Lisboa.
Um projecto da dimensão deste, poderia e deveria suscitar enormes dúvidas, receios e atitudes prudentes por parte dos políticos. Alguns têm essa consciência. Outros nem tanto. Às certezas inquestionáveis em relação a este projecto do presidente da Câmara comunista, Augusto Pólvora, somam-se agora as certezas dos sociais-democratas, pela voz do líder laranja Francisco Luís.
No seu comunicado de imprensa, além de confirmar o apoio «a 100%» ao projecto, Francisco Luís vai ao ponto de acusar a bancada da CDU na Assembleia Municipal de «brandura» em todo este processo, como noticia o jornal ‘Nova Morada’. Para o PSD, a CDU «apesar de ser a força maioritária, encolhe-se e é incapaz de assumir a liderança, como lhe compete, em processos com a envergadura do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra». Foi esta posição de «brandura» que, segundo o PSD, permitiu que a votação do projecto neste órgão autárquico fosse adiada.
Que o PSD já assumiu a defesa das posições da CDU na Câmara já se tinha percebido. A forma como decorreu o debate sobre a criação duma Associação Municipal para estudar a gestão da água foi expressivo, com o social-democrata Francisco Luís a defender com unhas e dentes a proposta do comunista Augusto Pólvora, dando-se ao luxo de dar resposta às questões que a oposição, leia-se Bloco de Esquerda e Partido Socialista, dirigiam ao presidente da Câmara.
Agora, Francisco Luís manda recados para dentro de outro partido, sublinhando que até tem de ser ele próprio a assumir a defesa da gestão CDU porque os comunistas não sabem desempenhar esse papel.
Ele há coisas…
Já agora, alguém me explique, qual é a pressa?!
30 de jan. de 2008
Mais uma...
O último 'Sesimbra Município' revela que o mega-projecto imobiliário previsto para a 'Mata de Sesimbra' foi declarado "Projecto de Interesse Nacional" (PIN), ao qual foi atribuído o n.º 41.
Mas afinal, o que é um PIN e o que conseguem autarquia e promotores imobiliários com esta classificação?
«E o que é um ‘Projecto PIN’, em matéria imobiliária? É aquele através do qual alguém que pretende construir em zona vedada à construção apresenta um projecto megalómano, invariavelmente definido como ‘amigo do ambiente’ e cheio de ‘zonas verdes’ que são campos de golfe, prometendo ainda criar uns milhares de postos de trabalho (...)».
Miguel Sousa Tavares, Expresso, 03-03-2007
«Recentemente elevado ao estatuto de PIN (Projecto de Interesse Nacional), regime expedito especial concedido a projectos endinheirados, que sucedeu aos Projectos Estruturantes, o projecto Verdelago (Altura - Castro Marim) prepara-se para dar a "machadada" final num dos últimos troços livres do litoral sotaventino.»
www.algarvepress.net - 04.01.07
«No essencial, os PIN têm servido para facultar à especulação imobiliária a possibilidade de ocupação de solos protegidos, adquiridos a custos baixíssimos, porque se encontram muitas vezes incluídos em áreas protegidas.
São estes procedimentos que agora se pretendem mais céleres e dignificantes dos instrumentos de excelência para intervir no território, subvertendo atribuições e competências dos órgãos das autarquias locais em desrespeito pelos planos municipais e mesmo por planos especiais e sectoriais de âmbito regional ou nacional.»
www.pcp.pt - Intervenção de Miguel Tiago na AR em Sexta, 21 Dezembro 2007
«A Quercus denunciou, junto do procurador-geral da República, acordos público-privados de “legalidade duvidosa” ao abrigo do conceito de Projecto de Interesse Nacional, solicitando a intervenção do Ministério Público. “Apresentámos vários casos concretos e, inclusive, chamámos a atenção para alguns acordos público-privados na definição do próprio ordenamento do território que são, no mínimo, de legalidade duvidosa”, disse o presidente da associação ambientalista, Hélder Spínola, no final de uma audiência com o PGR, Pinto Monteiro.»
O Primeiro de Janeiro
«Pese embora o (louvável) empenho na construção eficiente, na poupança de recursos e na circulação sustentável, é o projecto em si próprio que parece um absurdo: por mais voltas que se dêem, 8 mil novos fogos para 30 mil pessoas, duplicando a população de Sesimbra, é um excesso insustentável numa região já sobrecarregada. Espera-se que o Governo, à semelhança do que fez no PROT Algarve, acautele estas e outras situações - como o Litoral Alentejano, o Alqueva, o Litoral Oeste. Tanto mais que estão a ser feitos novos planos regionais para estas zonas e o imobiliário, que não olha a meios, já começou a arrombar as decisões pela «via rápida PIN» (projecto de interesse nacional)...»
Luísa Schmidt (Referindo-se à «eco-cidade» Mata de Sesimbra), Expresso
«No mesmo dia, José Sócrates declarou publicamente o seu apoio a um conjunto de 10 novos projectos turísticos, aprovados ao abrigo do expediente burocrático intitulado Projecto de Interesse Nacional (PIN), defendendo que os mesmos se destinam à reconversão da oferta turística para uma qualidade superior. A LPN considera escandaloso apresentar a construção de empreendimentos de mais de 400 camas como se se tratasse de uma estratégia de reconversão para um turismo de qualidade, quando os mesmos são construídos e adicionados aos já existentes, à custa da destruição de mais áreas naturais, e não pela remoção das construções de má qualidade que enxameiam o Algarve e que, essas sim, deveriam ser efectivamente reconvertidas.
Será que esta massificação encapotada da oferta turística, com aumento da carga urbana e dos campos de golfe, aliada à intensificação agrícola, bem acima da capacidade biofísica do território, é compatível com um turismo de qualidade e que se afirma como sustentável, isto para não referir as questões relativas aos ganhos imorais e insuficientemente esclarecidos decorrentes das mais-valias urbanísticas?»
Liga para a Protecção da Natureza, Comunicado de Imprensa de 1 de Agosto de 2007
Mas afinal, o que é um PIN e o que conseguem autarquia e promotores imobiliários com esta classificação?
«E o que é um ‘Projecto PIN’, em matéria imobiliária? É aquele através do qual alguém que pretende construir em zona vedada à construção apresenta um projecto megalómano, invariavelmente definido como ‘amigo do ambiente’ e cheio de ‘zonas verdes’ que são campos de golfe, prometendo ainda criar uns milhares de postos de trabalho (...)».
Miguel Sousa Tavares, Expresso, 03-03-2007
«Recentemente elevado ao estatuto de PIN (Projecto de Interesse Nacional), regime expedito especial concedido a projectos endinheirados, que sucedeu aos Projectos Estruturantes, o projecto Verdelago (Altura - Castro Marim) prepara-se para dar a "machadada" final num dos últimos troços livres do litoral sotaventino.»
www.algarvepress.net - 04.01.07
«No essencial, os PIN têm servido para facultar à especulação imobiliária a possibilidade de ocupação de solos protegidos, adquiridos a custos baixíssimos, porque se encontram muitas vezes incluídos em áreas protegidas.
São estes procedimentos que agora se pretendem mais céleres e dignificantes dos instrumentos de excelência para intervir no território, subvertendo atribuições e competências dos órgãos das autarquias locais em desrespeito pelos planos municipais e mesmo por planos especiais e sectoriais de âmbito regional ou nacional.»
www.pcp.pt - Intervenção de Miguel Tiago na AR em Sexta, 21 Dezembro 2007
«A Quercus denunciou, junto do procurador-geral da República, acordos público-privados de “legalidade duvidosa” ao abrigo do conceito de Projecto de Interesse Nacional, solicitando a intervenção do Ministério Público. “Apresentámos vários casos concretos e, inclusive, chamámos a atenção para alguns acordos público-privados na definição do próprio ordenamento do território que são, no mínimo, de legalidade duvidosa”, disse o presidente da associação ambientalista, Hélder Spínola, no final de uma audiência com o PGR, Pinto Monteiro.»
O Primeiro de Janeiro
«Pese embora o (louvável) empenho na construção eficiente, na poupança de recursos e na circulação sustentável, é o projecto em si próprio que parece um absurdo: por mais voltas que se dêem, 8 mil novos fogos para 30 mil pessoas, duplicando a população de Sesimbra, é um excesso insustentável numa região já sobrecarregada. Espera-se que o Governo, à semelhança do que fez no PROT Algarve, acautele estas e outras situações - como o Litoral Alentejano, o Alqueva, o Litoral Oeste. Tanto mais que estão a ser feitos novos planos regionais para estas zonas e o imobiliário, que não olha a meios, já começou a arrombar as decisões pela «via rápida PIN» (projecto de interesse nacional)...»
Luísa Schmidt (Referindo-se à «eco-cidade» Mata de Sesimbra), Expresso
«No mesmo dia, José Sócrates declarou publicamente o seu apoio a um conjunto de 10 novos projectos turísticos, aprovados ao abrigo do expediente burocrático intitulado Projecto de Interesse Nacional (PIN), defendendo que os mesmos se destinam à reconversão da oferta turística para uma qualidade superior. A LPN considera escandaloso apresentar a construção de empreendimentos de mais de 400 camas como se se tratasse de uma estratégia de reconversão para um turismo de qualidade, quando os mesmos são construídos e adicionados aos já existentes, à custa da destruição de mais áreas naturais, e não pela remoção das construções de má qualidade que enxameiam o Algarve e que, essas sim, deveriam ser efectivamente reconvertidas.
Será que esta massificação encapotada da oferta turística, com aumento da carga urbana e dos campos de golfe, aliada à intensificação agrícola, bem acima da capacidade biofísica do território, é compatível com um turismo de qualidade e que se afirma como sustentável, isto para não referir as questões relativas aos ganhos imorais e insuficientemente esclarecidos decorrentes das mais-valias urbanísticas?»
Liga para a Protecção da Natureza, Comunicado de Imprensa de 1 de Agosto de 2007
29 de jan. de 2008
Pérolas no ‘Raio de Luz’
Que o Raio de Luz está a construir um Centro Cultural e Assistencial não é novidade para ninguém. Que há muito surgem expressos nas páginas do jornal diversos pedidos de “apoio financeiro” para a obra também não. Da mesma forma que não é novidade a forma quase agressiva com que o fazem. O último número não é excepção. Vejamos:
«Oxalá, a consciência dos que nos lêem, sejam “mãos abertas” para que não caiam no desânimo de tudo virem a perder.
Poderia contar exemplos vivos. Não o faço para não criar constrangimentos.
Que cada um se interrogue e tome a decisão acertada.»
In Editorial
Na última página, sob um quadro onde surge uma listagem dos donativos, contribuições e afins para esta obra questinam, de forma dramática, o leitor:
Será a solidariedade, palavra vã?!
«Oxalá, a consciência dos que nos lêem, sejam “mãos abertas” para que não caiam no desânimo de tudo virem a perder.
Poderia contar exemplos vivos. Não o faço para não criar constrangimentos.
Que cada um se interrogue e tome a decisão acertada.»
In Editorial
Na última página, sob um quadro onde surge uma listagem dos donativos, contribuições e afins para esta obra questinam, de forma dramática, o leitor:
Será a solidariedade, palavra vã?!
Num contexto menos economico-financeiro, o editorial do jornal alerta ainda para os perigos que ameaçam a imprensa regional:
«Um povo que não está com os seus jornais, será a médio prazo, um povo amordaçado. A história já nos demonstrou esse facto. Será que estamos a chegar ao fim? Quem nos quer liquidar?»
«Um povo que não está com os seus jornais»?! Valha-nos... alguém.
Assinar:
Postagens (Atom)
Minha lista de blogs
